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Política de privacidade

A Política de Privacidade do RedeMob Consórcio vem esclarecer de forma prática como são tratados os Dados Pessoais de pessoa física coletados para (i) manter os serviços prestados pelo RedeMob Consórcio aos clientes da RMTC; (ii) para fins de cumprimento de obrigações legais derivadas de relações de emprego.

Esta Política abrange a coleta de dados online, presencial e offline através de websites, aplicativos, atendimento em balcão e preenchimento de formulários impressos (aplicável tanto para clientes quanto para empregados).

Caso não seja possível o fornecimento dos Dados Pessoais pela pessoa física interessada em (i) obter e/ou pagar um produto Sitpass; (ii) acessar informações para uso do serviço; (iii) relacionar com o RedeMob Consórcio e (iv) iniciar/manter uma relação de emprego, talvez não seja possível prosseguir o contato.

Importante ressaltar que o RedeMob Consórcio coleta Dados Pessoais exclusivamente para (i) os serviços ofertados, incluindo Sistema de Bilhetagem Eletrônica; (ii) prestar informações aos clientes; (iii) relacionar com o cliente em razão do uso do serviço e (iv) cumprimento de obrigações legais derivadas de relações de emprego, não os utilizando em outra atividade que não àquelas propostas.

Dados pessoais coletados

Informações pessoais de Contato: são dados como, nome, nome da mãe, nome do pai, número de telefone (celular e fixo), endereço de e-mail e endereço residencial para que o RedeMob Consórcio possa contatá-lo sempre que necessário para orientações diversas, bem como dirimir possíveis dúvidas, críticas ou sugestões que surgem através dos canais de contato (0800 e solicitações diversas protocoladas diretamente na loja Sitpass). São utilizadas também para cadastro do empregado junto aos órgãos de controle e fiscalização (INSS; CEF; E-Social).

Informações de cliente (usuário) e senha: são informações de acesso como “login” e “senha de acesso” para o titular dos dados conseguir acessar de forma segura e restrita os serviços online ofertados pelo RedeMob Consórcio. São utilizadas também para acesso do empregado nos ERPs utilizados pelo RedeMob Consórcio.

Informações pessoais específicas: são informações complementares ao serviço proposto para a sua possível execução. Elas compreendem os dados de identificação de uma pessoa física, tais como: data de nascimento, RG, CPF, CNH, estado civil, telefone, informações escolares, nome da empresa e cargo. São utilizadas, novamente, para cadastro do empregado junto aos órgãos de controle e fiscalização (INSS; CEF; E-Social).

Informações pessoais sensíveis: da mesma forma que as informações específicas de cada pessoa, a informação sensível é necessária para a concessão de benefício tarifário. São informações como: sexo, tipo de deficiência (atestado médico com CID) e biometria. São utilizadas também para cadastro do empregado junto aos órgãos de controle e fiscalização (INSS; CEF; E-Social) e cumprimento de obrigações legais (p.e. NR 7).

Imagens em vídeo: na loja de atendimento Sitpass, nos Terminais de Integração, nas Estações de embarque e desembarque, nos prédios administrativos, poderão ser coletados vídeos de pontos estratégicos para o auxílio da segurança, operação e manutenção destes locais e serviços.

Imagens em foto (biometria): nos validadores afixados nos ônibus, nos Terminais de Integração e nas Estações de embarque e desembarque, poderão ser coletadas fotos dos clientes do sistema para o auxílio ao combate a fraudes (evasão de receitas).

Dados pessoais de crianças e adolescentes

Os dados pessoais coletados de crianças e jovens são para a confecção de todos os Cartões Sitpass, exceto o idoso, bem como para contratação de menores aprendizes, na forma do art. 428 da CLT. Estes dados são fornecidos pelo responsável legal maior de idade, para fins de concessão de benefício tarifário (o RedeMob Consórcio não exige a comprovação de que a pessoa que está solicitando o benefício seja o responsável legal) e/ou pelas empresas qualificadoras.

Para o Cartão Criança, o RedeMob Consórcio coleta os mesmos dados exigidos para todas as idades, são eles: nome, CPF e nome da Mãe, nome do pai, RG, telefone, e-mail, endereço, sexo, dados escolares. São informações essenciais para a identificação de uma pessoa física, para não haver duplicidades cadastrais.

Já para o Passe Livre Estudantil, há critérios específicos estabelecidos no Decreto nº 7.911/2013 do Estado de Goiás, e suas alterações, onde são coletados pelo gestor do Passe Livre Estudantil (Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social (SEDS)) dados específicos sendo: nome, CPF e nome da Mãe, nome do pai, RG, telefone, e-mail, endereço, sexo, dados escolares. Os Dados Pessoais coletados pela SEDS são compartilhados com o RedeMob Consórcio para fins de operacionalização do benefício estudantil.

Para a contratação de aprendizes são coletados os seguintes dados: Nome, CPF e nome da Mãe, RG para registro nos sistemas de gestão (controle de ponto entre outros) e emissão de cartão funcional (vale transporte).

Divulgação dos dados pessoais

O RedeMob Consórcio não realiza divulgação dos dados pessoais coletados de pessoa física. Os dados coletados são utilizados para possibilitar o fornecimento dos serviços oferecidos aos clientes da RMTC e/ou para fins de cumprimento de obrigações legais derivadas de relações de emprego.

Armazenamento dos dados pessoais

Os dados pessoais coletados no site RMTC são cadastrados nos sistemas do RedeMob Consórcio e são armazenados digitalmente em sistema de gerenciamento de banco de dados, localizado em nuvem privada, com redundância em data center próprio, protegidos por estruturas de segurança física e eletrônica. Já os dados pessoais coletados fisicamente são armazenados no Centro de Documentação - CEDOC por um período de até 05 (cinco) anos e posteriormente, caso haja base legal para manutenção dos dados, estes serão digitalizados, caso contrário serão eliminados.

Segurança da Tecnologia da Informação

As tecnologias de segurança da informação utilizadas pelo REDEMOB CONSÓRCIO nas infraestruturas de nuvem privada e de data center próprio se dão através de firewalls de última geração, conexões externas somente por VPN, uso de sistema antivírus e controle de acesso através de login, senha e perfis de acessos específicos para cada função. Já os dados pessoais coletados fisicamente são armazenados em locais com acesso físico restrito. O RedeMob Consórcio atua de acordo com as boas práticas do mercado digital.

Direitos do titular dos dados pessoais

O titular dos dados pessoais tem o direito de obter do REDEMOB CONSÓRCIO, em relação aos dados do titular tratados, a qualquer momento e mediante requisição.

Conhecimento da existência de tratamento: saber se há tratamento de seus dados e de que forma ele se dá.

Acesso: realizar consulta de seus dados.

Correção: solicitar correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados.

Anonimização, bloqueio: caso seja solicitado a anonimização ou o bloqueio do dado pessoal, talvez não seja possível manter o atendimento pelo serviço que o titular do dado possua.

Eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com a Lei 13.709/2018: solicitar eliminação de dados desnecessários.

Transferência / Portabilidade: transferir seus dados pessoais que não tenham sido anonimizados para outro fornecedor de serviço ou produto, mediante requisição expressa, de acordo com a regulamentação da autoridade nacional. Entretanto, o RedeMob Consórcio entende que para os serviços prestados aos usuários da RMTC talvez não aplique a transferência ou portabilidade de dados, pois não existe outro fornecedor para este tipo de serviço na Região Metropolitana de Goiânia.

Compartilhamento: informação das entidades públicas e privadas com as quais o RedeMob Consórcio realizou uso compartilhado dos seus dados. Eventuais dados compartilhados com terceiros exige-se garantias de privacidade e segurança compatíveis com as que estão asseguradas neste documento.

Revogação: revogar o consentimento de tratamento de seus dados pelo RedeMob Consórcio. Desta forma, a partir da REVOGAÇÃO, talvez não seja possível ao RedeMob Consórcio manter o atendimento pelo serviço que o titular do dado possua.

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